O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO verba disponível, remanescente do orçamento de exercícios anteriores no valor de R$ 168.658,10 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos);

CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), mediante a Deliberação CRH n.º 02/01 de 23/07/2001, que dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), referentes ao orçamento de 2001, a serem aplicados em projetos, serviços e obras pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, destinou ao CBH/SMG 1.407.815,24 (hum milhão, quatrocentos e sete mil, oitocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), constituindo 5,015% do investimento global para o Estado;

CONSIDERANDO a disponibilidade de R$ 1.576.473,34 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) à disposição do Plenário para ser deliberado, constante do orçamento de 2001 do CBH/SMG, após remanejamento de verbas de exercícios anteriores;

CONSIDERANDO a Deliberação 03/2001 do COFEHIDRO, que estabelece novas normas e procedimentos para apresentação e análise das propostas na Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas;

CONSIDERANDO que cabe a este CBH/SMG indicar as prioridades de aplicação de recursos, com base em seu Plano de Recursos Hídricos;

CONSIDERANDO o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, item 6.4.2 b, onde fica impedido de ser indicado por deliberação dos colegiados ou de assinar contrato, qualquer empreendimento cujo tomador, tenha sido declarado inadimplente técnica e/ou financeiramente em contratos anteriores, até que se regularize a situação;

CONSIDERANDO lista de adimplência enviada pelo agente financeiro, BANESPA, no dia 02 (dois) de Outubro de 2001 a Secretaria Executiva do CBH/SMG;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 01/2001 e 06/2001 da CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos), que estabeleceu pontuação para as propostas apresentadas, conforme critérios aprovados por este CBH/SMG;

CONSIDERANDO Apresentação de CNDs do FGTS, INSS e Receita Federal à Secretaria Executiva do CBH/SMG pelos respectivos tomadores, bem como a Resolução nº 062 de 13 de Setembro de 2001 do INSS;

CONSIDERANDO finalmente, valor pleiteado de R$ 4.043.943,61 (quatro milhão, quarenta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos reais) para propostas que complementaram todas as exigências do CBH/SMG.

DELIBERA:.

Artigo 1º As solicitações ficam classificadas de acordo com o artigo 2º e 4º desta Deliberação, por ordem de prioridades e discriminadas conforme o Tomador (T), o Empreendimento (E), Porcentagem dos pontos obtidos (P), o Valor Global da obra (VG), a Contrapartida (C), e os recursos a receber nas modalidades de Fundo Perdido (FP) e/ou financiamento (FI) na seqüência;

1. P.M. Cristais Paulista (T), Recuperação da Estação de Tratamento de Água (E), 79 (P), R$ R$ 410.763,52 (quatrocentos e dez mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) (VG), R$ 82.152,70 (oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta centavos) (C), R$ R$ 328.610,82 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos) (FP).

2. P.M. São José da Bela Vista (T), Racionalização do uso d’água (Instalação de Hidrômetros) (E), 58 (P), R$ 266.476,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais) (VG), R$ 53.298,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais) (C), R$ 213.178,00 (duzentos e treze mil, cento e setenta e oito reais) (FP).

3. P.M. Santo Antônio da Alegria (T), Aterro Sanitário (E), 71 (P), R$ 129.221,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e um reais) (VG), R$ 25.844,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) (C), R$ 103.376,80 (cento e três mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) (FP).

4. P.M. Pedregulho (T), Implantação de Aterro Sanitário (E), 67 (P), R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais) (VG), R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (C), R$ 114.800,00 ( cento e quatorze mil e oitocentos reais) (FP).

5. P.M. Pedregulho (T), Canalização do Córrego Cascata – 2ª Fase (E), 63 (P), R$ 193.241,69 (cento e noventa e três mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) (VG), R$ 38.648,34 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) (C), R$ 154.593,35 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) (FP).

6. P.M. Ipuã (T), Construção de Galerias de Águas Pluviais (E), 42 (P), R$ 145.056,00 (cento e quarenta e cinco mil e cinqüenta e seis reais) (VG), R$ 29.706,00 (vinte e nove mil, setecentos e seis reais) (C), R$ 115.350,00 (cento e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais) (FP).

1. P.M. Guaíra (T), Viveiro p/ produção de mudas (E), 58 (P), R$ 446.673,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos s setenta e três reais e noventa e dois centavos) (VG), R$ 205.048,99 (duzentos e cinco mil, quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) (C), R$ 241.624,93 (duzentos e quarenta e hum mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) (FP).

2. P.M. Santo Antônio da Alegria (T), Pq. Ecológico (E), 58 (P), R$ 266.345,00 (duzentos e sessenta e seis reais, trezentos e quarenta e cinco reais) (VG), R$ 53.269,00 (cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais) (C), R$ 213.076,00 (duzentos e treze mil e setenta e seis reais) (FP).

1. P.M. Aramina (T),Projeto de Substituição da Rede de Abastecimento de Água (E), 74 (P), R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (VG), R$ 7.000,00 (sete mil reais) (C), R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) (FP).

2. P.M. São Joaquim da Barra (T), Projeto de Substituição da Rede de Distribuição de Água (E), 70 (P), R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) (VG), R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) (C), R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) (FP).

3. P.M. São José da Bela Vista (T), Projeto de Racionalização do Sistema de Abastecimento d’água (E), 48 (P), R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) (VG), R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) (C), R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) (FP).

4. P.M. da Estância Turística de Batatais (T), Projeto Básico e Executivo para Estação de Tratamento de Esgotos (E), 72 (P), R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (VG), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (C), R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) (FP).

5. P.M. Ituverava (T), Elaboração do Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos (E), 67 (P), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (VG), R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (C), R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) (FP).

6. P.M. Rifaina (T), Aterro Sanitário (E), 61 (P), R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) (VG), R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) (C), R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) (FP).

7. P.M. São José da Bela Vista (T), Projeto de Aterro Sanitário (E), 61 (P), R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais) (VG), R$ 7.460,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta reais) (C), R$ 29.840,00 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais) (FP).

8. P.M. Pedregulho (T), Recuperação de Voçoroca (E), 79 (P), R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) (VG), R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) (C), R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) (FP).

9. DINFRA (T), Projeto de Controle e Recuperação da Erosão do Jd. Aeroporto (E), 74 (P), R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) (VG), R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) (C), R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais) (FP).

10. P.M. Ipuã (T), Racionalização do uso da Água (E), 44 (P), R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) (VG), R$ 94.575,63 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) (C), R$ R$ 100.424,37 (cem mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) (FP).

1. P.M. São Joaquim da Barra (T), Rede Coletora de Esgotos (E), 39 (P), R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) (VG), R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) (C), R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) (FP).

2. P.M. São José da Bela Vista (T), Aterro Sanitário (E), 61 (P), R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais) (VG), R$ 7.460,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta reais) (C), R$ 29.840,00 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais) (FP).

3. DINFRA (T), Canalização e Proteção de Encosta do Córrego Cubatão (E), 63 (P), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG), R$ 6.000,00 (seis mil reais) (C), R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (FP).

4. P.M. São Joaquim da Barra (T), Galeria de Águas Pluviais (E), 58 (P), R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) (VG), R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais) (C), R$ 28.840,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais) (FP).

5. P.M. Igarapava (T), Canalização Córrego Saudade (E), 53 (P), R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) (VG), R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) (C), R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) (FP).

6. P.M. Igarapava (T), Galeria de Águas Pluviais (E), 45 (P), R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) (VG), R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) (C), R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) (FP).

7. P.M. Guará (T), Drenagem Urbana (E), 42 (P), R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) (VG), R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) (C), R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) (FP).

8. P.M. São José da Bela Vista (T), Galerias Pluviais (E), 39 (P), R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) (VG), R$ 5.740,00 (cinco mil e setecentos e quarenta reais) (C), R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais) (FP).

9. NAU-HAB (T), Plano de Manejo do Jd. Zoobotânico (E), 58 (P), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (VG), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (C), 20.000,00 (vinte mil reais) (FP).

10. P.M. Ipuã (T), Reflorestamento e reposição do Santana (E), 39 (P), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (VG), R$ 12.000,00 (doze mil reais) (C), R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) (FP).

11. P.M. Guará (T), Emissário e ETE (E), 61 (P), R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) (VG), R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) (C), R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais) (FP).

12. P.M. Guará (T), Sistema de Abastecimento Público (E), 52 (P), R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) (VG), R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) (C), R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais) (FP).

Artigo 6º - Fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de aprovação desta Deliberação para que os tomadores de recursos do FEHIDRO, agora contemplados, apresentem complementações à Secretaria Executiva do CBH-SMG para envio ao Agente Técnico.

Artigo 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicada no DOE.